Termos e Condições

1.1 Utilizamos definições nos Termos e Condições Gerais. Estas definições têm os seguintes significados, tanto no singular, como no plural: (a) Conta: a conta criada por ti na qual podes gerir a(s) tua(s) Subscrição(ões); (b) Dias Úteis: segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais nos Países Baixos e no país onde o Subscritor indicou que deseja que um Produto seja entregue. (c) IPC: o índice de preços no consumidor publicado pelo Centraal Bureau Voor de Statistiek (Serviço Central de Estatística dos Países Baixos). (d) Apoio ao Cliente: o departamento da ON THAT ASS que se encontra disponível para esclarecer questões e que pode ser contactado através do Website; (e) Produto Gratuito para Membro: o Produto para Membro que te enviamos uma vez, gratuitamente, como parte de uma Subscrição. Apenas enviamos um Produto Gratuito para Membro quando um Subscritor adquire uma Subscrição inicial nas categorias (i) e (ii) (ver a descrição na definição de Produto para Membro); (f) Termos e Condições Gerais: o presente documento que contém os termos e condições gerais de Subscrição da ON THAT ASS, que se aplicam a uma Subscrição e à compra de Produtos de Fidelização; (g) Programa de Fidelização: o Programa de fidelização para Subscritores; (h) Produto de Fidelização: um produto que faz parte do Programa de Fidelização; (i) Período de Reflexão do Produto de Fidelização: o período de 14 dias durante o qual podes exercer o Direito de Resolução do Produto de Fidelização; (j) Direito de Resolução do Produto de Fidelização: a possibilidade de o Subscritor resolver o contrato de compra relativo a um Produto de Fidelização dentro do Período de Reflexão do Produto de Fidelização; (k) Produto para Membro: os produtos que um Subscritor recebe com base na Subscrição por si subscrita, incluindo um Produto Gratuito para Membro. Os Produtos para Membro dividem-se em 3 categorias: (i) roupa interior, (ii) meias e (iii) camisolas interiores; (l) ON THAT ASS/nós: a sociedade de responsabilidade limitada ON THAT ASS INTERNATIONAL B.V., com sede social em 's-Hertogenbosch e estabelecimento comercial em Graafsebaan 135A (5202CA) em Rosmalen, inscrita no Registo Comercial da Câmara de Comércio sob o número 64158969, número de identificação de IVA NL855548095B01, contactável através da funcionalidade de chat no Website, do número de telefone 073 303 4175, do endereço de e-mail hello-uk@onthatass.com e através do endereço postal P.O. Box 2013, 5202 CA em ’s-Hertogenbosch, The Netherlands; (m) Partes: ON THAT ASS e o Subscritor; (n) Produto: os Produtos para Membros e os Produtos de Fidelização; (o) Países de Serviço: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França, Finlândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Áustria, Polónia, Portugal, Espanha, República Checa, Reino Unido, Suécia e Suíça; (p) Subscritor/tu: a pessoa singular, não atuando no âmbito de uma atividade profissional ou comercial, que cria e gere uma Conta e, por conseguinte, a pessoa que pode contratar Subscrições connosco e adquirir Produtos de Fidelização; (q) Subscrição: o contrato por ti celebrado com a ON THAT ASS para a entrega dos Produtos para Membros, incluindo os Termos e Condições Gerais aplicáveis; (r) Período de Reflexão da Subscrição: o período de 14 dias durante o qual podes exercer o Direito de Resolução da Subscrição; (s) Direito de Resolução da Subscrição: a possibilidade de o Subscritor resolver a Subscrição dentro do Período de Reflexão da Subscrição; (t) Taxa de Subscrição: o preço mensal a pagar por uma Subscrição; (u) Website: https://onthatass.com/pt-pt/men;

2.1 Os Termos e Condições Gerais são aplicáveis a todas as relações jurídicas entre o Subscritor e a ON THAT ASS relativas às Subscrições e aos acordos relativos à potencial entrega dos Produtos de Fidelização adquiridos pelo Subscritor. 2.2 A invalidade de uma ou mais disposições dos Termos e Condições Gerais não afetará a validade das restantes disposições. 2.3 Caso uma disposição dos Termos e Condições Gerais seja nula ou anulada ao abrigo da legislação aplicável ou dos princípios da razoabilidade e da equidade, aplicaremos uma disposição substitutiva que seja legalmente admissível e que reflita, tanto quanto possível, o objetivo e o efeito da disposição original dos Termos e Condições Gerais.

3.1 Ao clicar em «Confirmar e Pagar», estás a solicitar que celebremos uma Subscrição contigo. 3.2 Reservamo-nos o direito de não celebrar uma Subscrição contigo, por exemplo, caso não cumpras as condições ou não sejas aprovado nas nossas verificações. 3.3 A Subscrição é concluída quando te enviamos o e-mail de confirmação. 3.4 Uma Subscrição é celebrada por período indeterminado e pode ser cancelada mensalmente. Para o cancelamento da Subscrição, consulta as disposições do artigo 9 dos Termos e Condições Gerais. 3.5 Só podes adquirir uma Subscrição se indicares uma morada de entrega localizada num País de Serviço. 3.6 Só podes criar uma Conta e adquirir uma Subscrição se tiveres pelo menos 18 anos de idade. 3.7 A Conta e a Subscrição não se encontram destinadas ao uso comercial.

4.1 Podes gerir a(s) tua(s) Subscrição(ões) na tua Conta. Podes adicionar Subscrições à tua Conta diretamente. 4.2 És responsável por todas as atividades realizadas através da tua Conta. 4.3 É da tua responsabilidade manter as informações da tua Conta atualizadas, introduzi-las corretamente e atualizá-las atempadamente quando necessário, como no caso de uma alteração de morada. 4.4 Podemos bloquear temporariamente ou encerrar a tua Conta para te proteger, à ON THAT ASS ou aos nossos parceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas. Nesse caso, as Subscrições associadas à Conta serão também automática e simultaneamente bloqueadas temporariamente ou encerradas. Em caso de bloqueio, podemos suspender as nossas obrigações de entrega durante o período de bloqueio. Se procedermos ao encerramento e já tiveres pago por um Produto que ainda não foi entregue, iremos entregar o Produto ou reembolsar o montante recebido.

5.1 Se criares uma nova Conta com um número de conta bancária, endereço de e-mail e morada únicos e adquirires a tua primeira Subscrição numa determinada categoria, receberás um Produto Gratuito para Membros, válido apenas uma vez, como parte da tua Subscrição, sujeito aos termos e condições em vigor nesse momento. 5.2 Se adquirires a tua primeira Subscrição para uma nova categoria na tua Conta, receberás também um Produto Gratuito para Membros, válido apenas uma vez, para essa Subscrição nessa nova categoria. Receberás este Produto Gratuito para Membros no prazo de 4 Dias Úteis após a ativação da tua Subscrição. 5.3 Uma exceção às disposições dos artigos 5.1 e 5.2 dos Termos e Condições Gerais aplica-se a uma Subscrição na categoria (iii) camisolas interiores. Se adquirires uma Subscrição para a categoria (iii) camisolas interiores, não receberás um Produto Gratuito para Membros. 5.4 Se adicionares uma segunda ou subsequente Subscrição na mesma categoria à tua Conta, deixarás de receber um Produto Gratuito para Membros. Isto também se aplica se reativares uma Subscrição na mesma categoria após esta ter sido cancelada. O Produto Gratuito para Membros está limitado a um por categoria.

6.1 As Taxas de Subscrição são expressas em euros e incluem IVA. 6.2 Oferecemos diferentes tipos de Subscrições. O preço da Subscrição varia consoante a Subscrição que escolheres. 6.3 Temos o direito de indexar as Taxas de Subscrição uma vez por ano civil com base no IPC. Caso nos abstenhamos de exercer este direito durante um ou mais anos civis, poderemos, no entanto, aplicar a indexação não aplicada num ano civil num período subsequente, acumulada com o índice IPC desse ano. 6.4 Temos também o direito de aumentar as Taxas de Subscrição em até 7,5% uma vez por ano civil, para compensar aumentos de custos que excedam a inflação e para garantir que as Taxas de Subscrição reflitam os aumentos na valorização dos nossos Produtos para Membros. 6.5 Iremos notificar-te com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à data de entrada em vigor da indexação (conforme previsto em 6.3) e/ou do aumento de preço (conforme previsto em 6.4). 6.6 Se a indexação das Taxas de Subscrição (conforme previsto em 6.3) constituírem um aumento das mesmas e ocorrerem no prazo de três meses após o início da Subscrição, tens o direito de cancelar a Subscrição a partir da data em que o aumento entra em vigor. Este direito especial de rescisão não existe se a indexação ocorrer mais de três meses após o início da Subscrição. 6.7 No caso de um aumento de preço (conforme previsto em 6.4), tens o direito de cancelar as tuas Subscrições para as quais estamos a aumentar o preço a partir da data em que o aumento de preço entra em vigor.

7.1 O pagamento é efetuado através do método selecionado no momento da celebração da Subscrição. 7.2 Dependendo do método de pagamento selecionado, deverás efetuar um pagamento de verificação ao criares a tua Conta. 7.3 Ao pagares por débito direto ou outra forma de pagamento automático, as Taxas de Subscrição serão debitadas através do método de pagamento que introduziste na tua Conta. 7.4 Antes do primeiro pagamento automático, enviar-te-emos um e-mail indicando o calendário de pagamentos utilizado para os débitos mensais (das Taxas de Subscrição). Se o débito falhar, estarás em incumprimento e receberás lembretes de pagamento da nossa parte através do endereço de e-mail registado na tua Conta. Nesse caso, podes efetuar o pagamento através do link de pagamento incluído no e-mail ou através da tua Conta. Disporás de um prazo adicional de 14 dias para efetuar o pagamento. 7.5 Caso não tenhas pago a totalidade das Taxas de Subscrição mesmo após o termo do prazo de 14 dias especificado no n.º 5 do presente artigo, poderemos cobrar-te taxas adicionais e juros, com efeitos a partir da data em que o prazo de pagamento inicial tenha expirado. Poderemos também, após a emissão de uma notificação de incumprimento, conforme exigido por lei, suspender e/ou cancelar a Subscrição. Se continuares a não efetuar o pagamento, poderemos recorrer a medidas legais de cobrança. Os custos destas medidas ficarão a teu cargo. 7.6 Quaisquer objeções a (ao montante de) uma taxa cobrada podem ser apresentadas ao Apoio ao Cliente no prazo máximo de 30 dias após a data da fatura. Após este período de 30 dias, considera-se que concordaste com (o montante da) a taxa cobrada. 7.7 Caso tenhas optado pelo pré-pagamento, só procederemos à entrega de um Produto para Membro após termos recebido o pagamento correspondente (as Taxas de Subscrição). Até recebermos o pagamento, suspenderemos a nossa obrigação de entrega.

8.1 Se tiveres optado pelo pagamento antecipado, a entrega de um Produto para Membros ocorrerá na segunda metade do mês civil seguinte. 8.2 Tens várias Subscrições? Os Produtos para Membros serão enviados separadamente, pelo que é possível que não recebas os vários Produtos para Membros em simultâneo. 8.3 A entrega do Produto para Membro será efetuada na morada associada à Subscrição. A entrega do Produto de Fidelização será efetuada na morada indicada no momento da encomenda do Produto de Fidelização. 8.4 As datas de entrega por nós comunicadas são meramente indicativas e não constituem prazo vinculativo.

9.1 Podes cancelar uma ou mais das tuas Subscrições a qualquer momento na tua Conta. O cancelamento da tua Subscrição não implica quaisquer custos. 9.2 Se gerires várias Subscrições numa única Conta e pretenderes cancelar todas elas, deverás cancelar cada Subscrição separadamente. 9.3 Aplicamos um período de pré-aviso de um mês. Isto significa que, após o cancelamento, cobraremos sempre pelo menos uma Taxa de Subscrição e entregaremos pelo menos um Produto para Membros. 9.4 A data de cancelamento é a data em que recebemos o cancelamento. 9.5 Se a tua Conta apresentar o estado «inativa» ou «prestes a ficar inativa», o teu cancelamento foi processado corretamente. 9.6 Em caso de cancelamento, informar-te-emos por escrito ou por via eletrónica da receção do pedido de cancelamento e da data em que a Subscrição será cancelada. 9.7 Se um Subscritor falecer, cada um dos seus herdeiros tem o direito de cancelar as Subscrições desse Membro com efeito imediato e sem custos, mediante notificação por escrito, por telefone ou por via eletrónica. 9.8 Se resolveres, cancelares ou encerrares todas as tuas Subscrições, a Conta permanecerá ativa. Podes iniciar sessão aqui a qualquer momento para visualizar os teus dados e reativar uma Subscrição.

10.1 Podes suspender uma ou mais Subscrições na tua Conta pelo período máximo aí especificado. 10.2 Se gerires várias Subscrições numa única Conta e pretenderes suspender todas elas, deverás suspender cada Subscrição separadamente. 10.3 Após suspenderes com sucesso uma Subscrição, receberás um e-mail de confirmação da nossa parte com todas as informações relativas à tua suspensão. Podes cancelar a suspensão a qualquer momento. 10.4 Após o termo do período de suspensão que escolheste, a Subscrição será retomada automaticamente. 10.5 Quando suspendes a tua Subscrição, aplicamos um período de processamento de um mês. Isto significa que ainda será efetuado, pelo menos, um pagamento e uma entrega de um Produto para Membro.

11.1 Tens o direito de resolver uma Subscrição gratuitamente e sem justificação durante o Período de Reflexão da Subscrição. O Período de Reflexão da Subscrição tem início no dia seguinte ao da receção do teu primeiro Produto para Membro. 11.2 Para exerceres o teu direito de resolução da Subscrição, podes notificar-nos da tua decisão de resolver a Subscrição (o contrato) por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por escrito, por e-mail ou por correio). Podes também utilizar o modelo de formulário de resolução constante do Anexo 1. Podes igualmente exercer o Direito de Resolução da Subscrição online em https://onthatass.com/pt-pt/men. Se utilizares esta funcionalidade online, enviar-te-emos imediatamente uma confirmação de receção num suporte duradouro (por exemplo, por e-mail), indicando o conteúdo e a data e hora da submissão. 11.3 Durante o Período de Reflexão da Subscrição, deves manusear o Produto para Membro e a embalagem fornecida com cuidado. Só podes desembalar e utilizar o Produto para Membro na medida do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do Produto para Membro. O princípio básico é que só é permitido manusear e examinar o Produto para Membro da mesma forma que o farias numa loja. 11.4 Só és responsável por qualquer perda de valor do Produto para Membro resultante do manuseamento do Produto para Membro de uma forma que exceda o permitido, tal como descrito no n.º 3 do presente artigo. 11.5 Deves devolver o Produto para Membro que encomendaste o mais rapidamente possível, mas, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos notificaste da tua desistência da Subscrição. Ao devolver o Produto para Membro, deves devolvê-lo com todos os acessórios fornecidos, sem sinais de uso e, se razoavelmente possível, no seu estado e embalagem originais. Considera-se que cumpriste o prazo se devolveres o Produto para Membro antes de terminar o período de 14 dias. 11.6 Os custos de devolução do Produto para Membro são da tua responsabilidade. 11.7 Se resolveres a Subscrição, receberás um reembolso de quaisquer pagamentos que tenhas efetuado até esse momento, incluindo custos de entrega (com exceção de quaisquer custos adicionais resultantes da tua escolha de um método de entrega diferente da entrega padrão mais barata que oferecemos), sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias após termos sido notificados da tua decisão de resolver a Subscrição. Reembolsar-te-emos utilizando o mesmo método de pagamento que utilizaste para a transação original, a menos que tenhas expressamente acordado o contrário. Em qualquer caso, não te cobraremos quaisquer taxas por esse reembolso. 11.8 Podemos adiar o reembolso até termos recebido o Produto para Membro de volta, ou até que tenhas fornecido prova de que devolveste o Produto para Membro, consoante o que ocorrer primeiro. 11.9 As disposições dos n.os 3 a 8 do presente artigo não se aplicam se o Produto para Membro que recebeste for um Produto Gratuito para Membro. Podes ficar com um Produto Gratuito para Membro ao exerceres o teu Direito de Resolução da Subscrição. Isto significa que não tens de nos devolver o Produto Gratuito para Membro e podes utilizá-lo e testá-lo como desejares. Reembolsaremos, naturalmente, o pagamento de verificação que efetuaste (se for o caso).

12.1 O Programa de Fidelização faz parte da Subscrição. Podem aplicar-se termos e condições adicionais ao Programa de Fidelização. 12.2 No âmbito do Programa de Fidelização, poderemos disponibilizar benefícios exclusivos, promoções, ofertas, descontos ou outros benefícios promocionais. O conteúdo, a disponibilidade, o período de validade, a natureza dos benefícios oferecidos e as condições para esses benefícios podem variar consoante o Subscritor e o País de Serviço. 12.3 Na medida em que o crédito de loja seja oferecido como parte do Programa de Fidelização, aplica-se o seguinte: (a) O preço do Produto de Fidelização é apresentado no Website no valor virtual em euros que representa o crédito de loja online que acumulaste. (b) O pagamento do Produto de Fidelização é efetuado através do resgate do crédito de loja online que acumulaste no momento da realização da encomenda. (c) O crédito de loja é uma moeda virtual que só pode ser utilizada no Website. O crédito da loja nunca pode ser convertido ou trocado por dinheiro ou moeda digital. (d) Os custos de envio do Produto de Fidelização que encomendaste são da tua responsabilidade e não podem ser pagos utilizando o crédito de loja online. 12.4 Podemos alterar unilateralmente o Programa de Fidelização. Isto significa, entre outras coisas, que podemos alterar ou cancelar o Programa de Fidelização, partes do mesmo ou as promoções nele incluídas.

13.1 Tens o direito de resolver o contrato de compra de um Produto de Fidelização, sem custos e sem indicar qualquer motivo, dentro do Período de Reflexão do Produto de Fidelização. O Período de Reflexão do Produto de Fidelização tem início no dia seguinte ao da receção do Produto de Fidelização. Caso tenhas adquirido vários Produtos de Fidelização numa única encomenda, o Período de Reflexão do Produto de Fidelização tem início no dia seguinte ao da receção do último Produto de Fidelização. 13.2 Durante o Período de Reflexão do Produto de Fidelização, deves manusear o Produto de Fidelização e a embalagem fornecida com cuidado. Só podes desembalar e utilizar o Produto de Fidelização na medida do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento do Produto de Fidelização. O princípio básico é que só podes manusear e examinar o Produto de Fidelização tal como o farias numa loja. 13.3 És responsável apenas por qualquer depreciação do valor do Produto de Fidelização resultante do manuseamento do Produto de Fidelização de uma forma que exceda o permitido, conforme descrito no n.º 2 do presente artigo. 13.4 Para exerceres o teu Direito de Resolução relativo ao Produto de Fidelização, podes notificar-nos da tua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por escrito, por e-mail ou por correio). Podes também utilizar o modelo de formulário de resolução constante do Anexo 1. Podes igualmente exercer o Direito de Resolução do Produto de Fidelização online em https://onthatass.com/pt-pt/men. Se utilizares esta funcionalidade online, enviar-te-emos imediatamente uma confirmação de receção num suporte duradouro (por exemplo, via e-mail), indicando o conteúdo e a data e hora da submissão. 13.5 Deves devolver o Produto de Fidelização que encomendaste o mais rapidamente possível, mas, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que nos notificaste da tua resolução do contrato. Deves devolver o Produto de Fidelização com todos os acessórios fornecidos, sem sinais de uso e, se razoavelmente possível, no seu estado e embalagem originais. A devolução será considerada dentro do prazo se o Produto de Fidelização for devolvido antes do termo do prazo de 14 dias. 13.6 Os custos de devolução do Produto de Fidelização são da tua responsabilidade. 13.7 Se resolveres a tua encomenda de um Produto de Fidelização, receberás um reembolso de quaisquer pagamentos que tenhas efetuado até esse momento, incluindo os custos de entrega (excluindo quaisquer custos adicionais resultantes da tua escolha de um método de entrega diferente da entrega padrão mais barata que oferecemos), sem demora e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias após termos sido notificados da tua decisão de resolver a encomenda. Não temos a obrigação de reembolsar quaisquer custos de entrega que tenhas pago se tiveres encomendado vários Produtos de Fidelização ao mesmo tempo e resolver e devolveres apenas parte da encomenda. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, a menos que tenhas concordado expressamente em contrário. Em qualquer caso, não te cobraremos quaisquer taxas por esse reembolso. 13.8 Podemos adiar o reembolso até termos recebido o Produto de Fidelização devolvido ou até que nos forneças prova de que devolveste o Produto de Fidelização, consoante o que ocorrer primeiro.

14.1 Caso não cumpras as tuas obrigações, poderemos, dependendo da situação e em conformidade com a lei, suspender o cumprimento das nossas obrigações e/ou cancelar a Subscrição e/ou um contrato relativo a um Produto de Fidelização.

15.1 Os nossos Produtos estão em conformidade com o contrato e com as especificações indicadas na proposta.

16.1 Ao tratar dados pessoais, respeitaremos as disposições da nossa declaração de privacidade. A referida declaração de privacidade pode ser consultada no Website. 16.2 Garantes que os dados pessoais que forneces são precisos e completos.

17.1 A lei dos Países Baixos aplica-se a todas as relações jurídicas entre o Subscritor e a ON THAT ASS relativas às Subscrições e aos acordos relativos a qualquer entrega de Produtos de Fidelização adquiridos pelo Subscritor, bem como aos Termos e Condições Gerais. Esta escolha da lei neerlandesa não pode, contudo, ter como consequência privá-lo da proteção que lhe é conferida pelas disposições que não podem ser derrogadas por acordo devido a imperatividade da lei do país onde tem a sua residência habitual.

18.1 Temos o direito de transferir os nossos direitos e obrigações decorrentes da Subscrição para um terceiro. Caso transfiramos os nossos direitos e obrigações decorrentes da Subscrição, tens o direito de cancelar a Subscrição a partir da data dessa transferência. 18.2 Temos o direito de alterar unilateralmente os Termos e Condições Gerais. Os Termos e Condições Gerais alterados aplicar-se-ão a todas as Subscrições após os Termos e Condições Gerais alterados te terem sido notificados (seja por meios eletrónicos ou não). Se a alteração resultar numa diferença substancial entre o serviço que podes esperar de nós e o que se aplicava antes da alteração, poderás cancelar a Subscrição por esse motivo a partir da data de entrada em vigor prevista para a alteração dos Termos e Condições Gerais. Estes aplicam-se igualmente a quaisquer contratos de compra celebrados entre as Partes relativamente a Produtos de Fidelização após a data de entrada em vigor especificada nos novos Termos e Condições Gerais.

Modelo de formulário de resolução (preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato) Para: ON THAT ASS INTERNATIONAL B.V., também a operar sob a denominação ON THAT ASS Graafsebaan 135 (5248NL) em Rosmalen, The Netherlands www.onthatass.com/pt-pt Eu/Nós* venho/vimos por este meio notificar que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de venda dos seguintes bens: [descrição do produto]*, Encomendado em/Recebido em* [data de receção dos bens]* [Nome do(s) consumidor(es)]* [Endereço do(s) Consumidor(es)]* [Assinatura do(s) consumidor(es)] (apenas se este formulário for apresentado em papel) [Data] * Riscar o que não interessa ou preencher conforme aplicável.